O mecânico Luís Eduardo de Souza, de 49 anos, leu sobre a criação do MicroEmpreendedor Individual (MEI) – uma nova categoria dentro do Simples Nacional – e achou "uma excelente idéia" para o seu caso.

Assim, como mais de 10 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade, Souza está à margem do fisco há 7 anos, época em que começou a prestar serviços de mecânico em domicílio na região da zona oeste da capital, onde mora.

Auxiliado pela filha, que faz o atendimento ao cliente, ele conta que chega a obter um rendimento variável de R$ 2 mil por mês. Sem contribuir com a Previdência Social, a burocracia na hora de abrir o negócio e o pagamento de impostos sempre foram suas preocupações. Porém, com a criação do MEI, Souza afirmou que em 2009 espera se estabelecer de forma legal. "Sempre quis ter um salão, crescer e agora vou conversar com um contador."

Segundo Souza, viver sem poder comprovar a renda é ruim. "Sem isso, não consigo um financiamento no BNDES, nem alugar um imóvel para montar uma oficina. Agora, se com o MEI ficar fácil e barato, eu topo", afirmou.

A opinião do mecânico é compartilhada pela manicure e depiladora Antonielza da Silva Ferrarezi, de 30 anos, que trabalha por conta há quatro anos atendendo clientes em domicílio na região do Cerqueira César. Ao entender como funcionará a nova forma de regime tributário, aprovou a idéia. "Se tiver de pagar um imposto baixo, será uma grande vantagem se tornar um MEI. Como sou autônoma, sempre tive dificuldades na hora de alugar uma casa ou abrir crediário", disse.

Além disso, Antonielza também aponta outra desvantagem da informalidade, o fato de não poder utilizar o sistema público de saúde porque não é contribuinte do INSS. "Sou dependente do convênio médico do meu marido".

Segundo a manicure, as taxas são os principais vilões dessa situação. Para ganhar R$ 1,2 mil ao mês, ela conta que tem de trabalhar muito e "não tenho direito a nada, nem a aposentadoria", reclamou. Já com a opção de ser tornar MEI, ela reconheceu a oportunidade. "Dessa forma tenho esperança de um dia abrir meu negócio, mesmo que pequeno."

Sobre o MEI – Com a lei, que entra em vigor a partir de 1º de julho, empreendedores como costureiras e artesãos, com receita bruta anual de até R$ 36 mil, poderão se inscrever no Simples Nacional bastando fazer uma declaração anual. Para isso, os optantes devem pagar apenas o valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS para aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 45,65 e mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 de ISS (serviços). Se tiver empregado, o MEI vai complementar com 3% o INSS do trabalhador. Além de passar a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o MEI terá o direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho e acesso a linhas de financiamento especiais. Deverão ser beneficiados 11 milhões de informais.